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A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação preliminar para apurar as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral brasileiro, durante encontro com embaixadores realizado no dia 18 de julho em Brasília. A vice-procuradora do órgão, Lindôra Araújo, determinou uma análise sobre os vídeos da reunião para saber se a transmissão ocorreu de maneira pública e ao vivo. Dessa forma, as declarações do presidente não teriam ficado restritas aos convidados presentes no evento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os vídeos sobre o encontro sejam retirados do ar.
A abertura de uma apuração preliminar foi informada nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a ministra Rosa Weber encaminhar a notícia-crime apresentada contra o presidente por deputados da oposição. "Por derradeiro, na atual fase embrionária de representação, a averiguação preliminar dos fatos deve ocorrer em sede de notícia de fato criminal na PGR ou em petição perante o STF, evitando-se a instauração prematura de inquérito”, diz Araújo no despacho. A PGR pede que o STF arquive a notícia-crime apresentada pelos parlamentares da oposição enquanto a apuração preliminar não for concluída.
Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja indiciado pela prática de crime contra as instituições democráticas, de crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, canal público do governo federal.
