Um decreto que altera o número de membros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e regras de eleição e de mandato dos conselheiros, que agora será feita por sorteio, deve ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma coalizão de 600 organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente apoia medidas judiciais contra o Decreto 9.806/2019 publicado em 29 de maio pelo governo federal. A nova eleição dos representantes do Conama acontece nesta quarta-feira (17).
