A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que pedia a investigação do ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, por estimular comemorações do golpe militar de 31 de março de 1964. Na avaliação da PGR, a conduta do ministro não configurava crime.
"Os fatos narrados na manifestação não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público", diz trecho do despacho que determinou o arquivamento do caso.
Recentemente, em seu primeiro dia no cargo, Braga Netto divulgou uma nota pública em que defendeu a celebração do golpe, ressaltando que o episódio só pode ser compreendido a 'partir do contexto da época' e serviu para 'pacificar o País'.
"O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março", diz a nota divulgada pelo Ministério da Defesa no dia em que o golpe completou 57 anos.
A manifestação levou a bancada do PSol na Câmara a entrar com a representação, cobrando a investigação do ministro e do presidente Jair Bolsonaro por possível crime de responsabilidade, improbidade administrativa e incitação ao crime.