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Convicções religiosas

PGR defende alternativa para servidor que não quer trabalhar em dia que considera sagrado

STF decide que todos os julgamentos serão virtuais por causa do coronavírus
Plenário do STF. (Foto: SCO/STF)

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A Procuradoria-Geral da República defendeu a reintegração ao cargo de uma professora estadual que foi exonerada por não comparecer em estágio probatório às sextas-feiras à noite, por ser adventista. O parecer do órgão foi dado em recurso extraordinário que está no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data para julgamento, e que tem repercussão geral reconhecida. Na ação (ARE 1099099), o STF irá decidir se o administrador público pode exigir um trabalho alternativo ao servidor em estágio probatório que estiver impossibilitado de cumprir determinados deveres por motivos religiosos. No caso, a professora apresentou cartas com justificativas das faltas, além de sugerir comparecer ao trabalho em horários alternativos.

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