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A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar a vacina contra a Covid-19 com o risco de desenvolver Aids. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, assina a manifestação que foi encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
A PGR considerou que não há “elementos mínimos capazes de amparar a propositura de uma ação penal”. O parecer também abrange o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, investigado no mesmo inquérito.
“As falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante. Portanto, as condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade policial”, escreveu Lindôra.
A manifestação da PGR contraria o entendimento da Polícia Federal sobre o caso. Em dezembro de 2022, a PF considerou que Bolsonaro e Cid cometeram os supostos delitos de “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.
A corporação também afirmou que o ex-presidente cometeu suposta incitação ao crime por estimular as pessoas a não usarem máscaras. No caso das máscaras, Lindôra afirmou no parecer que "não é possível extrair incentivo direto às pessoas para que desrespeitassem as medidas determinadas pelas normas sanitárias".
