Ouça este conteúdo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta sexta-feira (10) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o retorno de Ibaneis Rocha ao comando do governo do Distrito Federal. Ibaneis foi afastado do cargo após os atos de vandalismo do dia 08 de janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que foi referendada pelo Plenário da Corte.
Moraes justificou o afastamento do governador diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O prazo determinado foi de 90 dias, o qual venceria em 9 de abril.
A manisfestação da PGR foi assinada pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, depois de um pedido de revogação do afastamento, por parte defesa de Ibaneis.
Na manifestação, Santos apontou que Ibaneis não irá interferir ou obstruir a investigação em andamento. Segundo o subprocurador, a medida cautelar do afastamento da função pública exige, para decretação, o requisito do receio de que a pessoa utilize o cargo para a prática delitiva, o que “não está configurado no caso.”
Diante da ausência dos requisitos legais para o afastamento da função pública, o subprocurador-geral não se opõe à revogação da medida. Porém, ele frisa que a ordem pode ser substituída por outras cautelares.
