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Câmara e Senado

PGR define reeleição do Congresso como tema interno e abre caminho para Maia e Alcolumbre

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes de Câmara e Senado
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes de Câmara e Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a decisão sobre a possibilidade de uma nova reeleição dos presidentes de Câmara e Senado deve ser tomada de modo interno pelas casas do Congresso Nacional. As informações são de reportagem da Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (21).

Segundo a Folha, a PGR deve alegar que não cabe ao Judiciário se posicionar sobre os regimentos de Câmara e Senado, e portanto não poderia vedar uma nova reeleição. Pelas regras atuais, os comandantes das duas casas, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não estariam aptos a disputar um novo mandato nas eleições agendadas para fevereiro de 2021. A ação que corre no STF foi movida pelo PTB, partido aliado do presidente Jair Bolsonaro, e que é contrário às reeleições de Maia e Alcolumbre.

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