A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a decisão sobre a possibilidade de uma nova reeleição dos presidentes de Câmara e Senado deve ser tomada de modo interno pelas casas do Congresso Nacional. As informações são de reportagem da Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (21).
Segundo a Folha, a PGR deve alegar que não cabe ao Judiciário se posicionar sobre os regimentos de Câmara e Senado, e portanto não poderia vedar uma nova reeleição. Pelas regras atuais, os comandantes das duas casas, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não estariam aptos a disputar um novo mandato nas eleições agendadas para fevereiro de 2021. A ação que corre no STF foi movida pelo PTB, partido aliado do presidente Jair Bolsonaro, e que é contrário às reeleições de Maia e Alcolumbre.