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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quarta-feira (8), denúncias contra mais 24 pessoas acusadas de incitar os atos de vandalismo à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As denúncias foram assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.
Uma das acusações é contra uma pessoa por invadir o Palácio do Planalto, e a pena pode superar 20 anos de reclusão, por crimes praticados com violência e grave ameaça. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão cautelar.
Todas as petições foram protocoladas no inquérito 4.921, que apura a participação de incitadores dos atos. O número total de denunciados pelo grupo chegou a 937.
De acordo com a PGR, os denunciados nesta quarta-feira, foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa (art. 286, parágrafo único, e art. 288, ambos do CP), cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão. Como a sanção possível em caso de condenação não alcança o patamar de quatro anos, previsto no art. 313, I, do CPP como um dos requisitos para prisão preventiva, houve manifestação pela revogação das prisões preventivas.
