A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por declarações homofóbicas. A denúncia ocorreu após o ministro conceder uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em setembro de 2020. Na ocasião, Ribeiro relacionou a homossexualidade a "famílias desajustadas" e disse que havia adolescentes "optando por ser gay".
Ele chegou a dizer que a fala tinha sido retirada de contexto e pediu desculpas na época. Desde 2019, o STF reconhece o crime de homofobia. A PGR pede a abertura de uma ação penal contra o ministro. O STF deve decidir se acata o pedido ou não. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso. O documento encaminhado à Corte foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
O vice-procurador-geral reforçou que a declaração do ministro na entrevista "avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável".
Medeiros apontou no pedido que Milton Ribeiro recusou a oferta de acordo de não persecução penal. "Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou Ribeiro na entrevista.