A Procuradoria Geral da República (PGR) desistiu nesta segunda-feira (17) do arquivamento de um inquérito aberto para apurar suposto crime de calúnia por parte do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em manifestação à Corte, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou a denúncia contra o senador.
No início deste mês, a própria vice-procuradora-geral tinha solicitado o arquivamento do caso. Ela argumentava que o ministro não havia se manifestado sobre o interesse em processar o senador, informou o portal g1. No entanto, na nova denúncia, Lindôra afirma que a PGR tomou conhecimento, no último dia 12, que Gilmar Mendes enviou sua manifestação sobre o caso à presidência do Supremo no dia 19 de março.
"Em assim sendo, por oportuno, o Ministério Público Federal requer seja tornado sem efeito o pedido de arquivamento outrora promovido nos autos do inquérito", diz um trecho do novo documento assinado por Lindôra. Kajuru teria usado termos como "venda de sentença" para se referir ao ministro. "Ressalta-se que o denunciado [Kajuru] atuou com claro animus caluniandi e a sua afirmação ofensiva desbordou do limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado", diz a PGR.