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Depois de entrar com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a recusa do ministro Alexandre de Moraes em abdicar da relatoria da ação que gerou busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Procuradoria Geral da República (PGR) disse nesta quinta-feira (27), que agiu para 'preservar o sistema constitucional acusatório'.
"O Ministério Público Federal tem feito grande esforço em defesa do sistema constitucional acusatório - que, em linhas gerais, impõe a separação entre as dimensões instrutória, acusatória e decisória no processo penal, para que uma mesma pessoa não acumule as funções de investigar, acusar e julga", diz um trecho da nota institucional. "Observar esses aspectos é essencial para que não se aleguem, no futuro, nulidades processuais dos atos de investigação, preservando assim eventuais ações penais contra responsáveis por crimes."
Desde que a Operação Akuanduba estourou na semana passada, tornando públicas as suspeitas da Polícia Federal sobre a possível participação de Salles no favorecimento de empresas para exportação ilegal de madeira, a PGR passou a defender que o inquérito deveria ser incorporado ao acervo da ministra Cármen Lúcia. Ela já é responsável por uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.
