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A subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para rejeitar um pedido para afastar do cargo o secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini. Ele é suspeito interferir, dentro do Ministério da Justiça, para impedir a extradição do ativista Allan dos Santos.
O parecer rejeita essa hipótese e também o indiciamento de Santini pelo suposto crime de obstrução de investigação criminal. Essa suspeita foi levantada pela delegada da Polícia Federal Denisse Ribeiro, responsável pela investigação sobre a existência de uma suposta “milícia digital”, aberta e supervisionada por Moraes no STF.
A suspeita se baseia numa suposta tentativa de Santini de obter documentos do processo de extradição, ordenada por Moraes em outubro, e que tramitam no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do próprio MJ e subordinado ao secretário. Exonerada da chefia do departamento, a delegada Silvia Amélia resistia a apresentar os papéis, sob o argumento de que o processo era sigiloso e que não passava pelo crivo de Santini.
Em depoimento, Santini disse ter conhecido e se encontrado com Allan dos Santos em eventos públicos, mas que, em agosto, antes da ordem de prisão e extradição de Allan dos Santos, fez uma consulta formal à consultoria da pasta sobre a possibilidade de acessar informações sobre processos de extradição. Para Lindôra, é “natural” que ele quisesse “se inteirar do assunto” e que o processo de extradição de Allan dos Santos tramita normalmente no DRCI e no Ministério da Justiça.
“O Secretário Vicenti Santini apenas soube pela mídia do processo de extradição, o que fatalmente gera desconforto porque sendo um fato de repercussão, não soube responder as perguntas de jornalistas. Assim nada mais natural que chamar os servidores responsáveis pela condução técnica do feito, para se inteirar do assunto”, afirmou a subprocuradora.
