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A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao não usar máscara e gerar aglomeração em eventos públicos. Duas manifestações, assinadas pela subprocuradora Lindôra Araújo, foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a pedidos de investigação apresentados pelo PT e pelo Psol. A informação foi divulgada pelo portal G1.
Os partidos questionaram eventos realizados no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte. Lindôra considerou que não ficou demonstrado crime por parte do presidente. No parecer, a subprocuradora afirmou que há incerteza sobre o grau de eficiência das máscaras de proteção. De acordo com a PGR, os "fatos noticiados não justificam a deflagração de persecução penal".
"Inexistem elementos mínimos que indiquem ter a autoridade noticiada atuado com vontade livre e consciente de criar uma situação capaz de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", disse ainda a PGR sobre Bolsonaro ter baixado máscaras de crianças.
