Ouça este conteúdo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma nota nesta sexta-feira (13) onde afirma que se manifestou contra a medida cautelar que pedia a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson por respeitar a liberdade de opinião. “O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, afirmou o órgão.
No comunicado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, refuta a informação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes de que não teria se manifestado sobre o pedido de prisão. “Ao contrário do que apontam algumas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade. Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores”, diz.
A PGR afirma ainda que não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o Brasil, “independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.”
PGR cita inquérito contra Bolsonaro
Ao final da nota, o Ministério Público Federal cita os inquéritos recentes abertos contra o presidente Jair Bolsonaro. “As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público.
