A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que apura o suposto pagamento de propina da Odebrecht ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em julho do ano passado, a Polícia Federal indiciou o parlamentar e o acusou de ter recebido R$ 1 milhão em propina para atuar no Senado pela aprovação de um projeto de interesse da empreiteira.
No entanto, a PGR considerou que a investigação não conseguiu "comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo senador", informou o portal g1. O parecer, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi encaminhado à Corte nesta segunda-feira (10).
A investigação teve início em 2017 e envolve o suposto pagamento de R$ 8,5 milhões em propina a políticos pela Odebrecht para garantir a aprovação no Senado de uma resolução que impedia a concessão de benefícios fiscais a produtos importados. Lindôra afirmou que não foram obtidas provas de “qualquer atuação do senador Renan Calheiros voltada para a prática de atos ilícitos durante a aprovação da medida legislativa que eliminaria ou reduziria os subsídios à importação de produtos”.
“O acervo probatório amealhado e as diversas diligências adotadas durante toda a investigação tampouco evidenciaram a prévia solicitação de vantagem indevida para a prática do dever funcional de atuar para editar determinadas medidas legislativas que beneficiariam o grupo Odebrecht”, disse a PGR.