A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (5) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes envie ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso o inquérito sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) que vinculou a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair Aids.
Na petição, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo argumenta que Barroso deve relatar a ação por já cuidar de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema na Corte, informou o portal g1. Para a PGR, caso o processo continue sem uma resolução sobre o relator há o risco de "anulação futura".
"O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República", escreveu a vice-procuradora-geral. Em dezembro do ano passado, a PGR já havia solicitado a troca de relator.
“Com a máxima vênia, não é caso de se dar prosseguimento às investigações sem o exame da legítima pretensão recursal e da argumentação exposta pelo Ministério Público Federal, que afeta diretamente a própria existência e a competência para a análise do pedido inicial formulado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal – CPI da Pandemia”, disse Lindôra no documento.
A ação contra Bolsonaro foi aberta a partir de um pedido apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a comissão. No mês passado, a Polícia Federal pediu autorização a Moraes para indiciar Bolsonaro por associar a vacina contra a Covid-19 a Aids durante uma live de outubro de 2021. A PF entendeu que há indícios de crime por parte do mandatário pela disseminação de notícias falsas sobre a Covid e por desestimular o uso de máscaras de proteção.