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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (25) pelo arquivamento de um pedido para investigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES) por suposto crime de corrupção ativa. O parecer foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 12, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou uma notícia-crime na Corte contra os parlamentares. A ação ocorreu após Marcos do Val afirmar, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que recebeu R$ 50 milhões em emendas do relator por ter apoiado a campanha de Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021. As emendas de relator também são conhecidas como “orçamento secreto”. Além do STF, Vieira acionou o Conselho de Ética do Senado contra os três parlamentares por quebra de decoro.
Para a PGR, não há elementos que indiquem corrupção ativa ou passiva. "Os fatos relatados pelo peticionante não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que inexistem elementos informativos mínimos capazes de justificar uma persecução penal em desfavor dos representados", disse Lindôra. Segundo ela, não houve "oferecimento, promessa, solicitação ou recebimento de qualquer vantagem indevida" por qualquer um dos citados na ação.
