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Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão, após violações que ele teria cometido ao monitoramento com tornozeleira eletrônica. No documento, são listadas situações em que o equipamento ficou sem bateria, teve a cinta rompida ou foi detectado fora da área permitida.
Preso no dia 16 de fevereiro após publicar vídeo com ameaças a ministros da Corte, Silveira está em regime domiciliar desde o dia 14 de março a pedido da própria PGR. Como alternativa à regressão da pena, o órgão sugere o reforço da tornozeleira eletrônica com a fixação de fiança “para evitar a resistência injustificada a determinação judicial e a repetição de qualquer um dos incidentes já ocorridos”. A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, e endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
