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Recurso

PGR recorre de decisão de Moraes para incluir atos violentos em inquéritos do STF

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Moraes incluiu atos de vandalismo em Brasília em inquéritos que apuram atos antidemocráticos: PGR recorre da decisão (Foto: Nelson Jr./STF)

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir atos de vandalismo e uma tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em inquéritos da Suprema Corte que apuram atos antidemocráticos.

O recurso é da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que argumentou não identificar a relação entre os atos de vandalismo e o inquérito das milícias digitais. Para ela, as depredações em Brasília narram o teor de matérias jornalísticas sem inovar ou apresentar elementos que possam contribuir para a elucidação dos fatos.

"Para complementar, as novas comunicações de crimes também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, porquanto não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, menos ainda com a presença de alguma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal", disse Lindôra.

Os atos de vandalismo em Brasília foram desencadeados após a prisão do líder indígena José Acácio Serere Xavante, preso na segunda-feira (12) por determinação de Moraes após convocar pessoas armadas para impedir a diplomação dos presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou a liberdade do indígena.

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