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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contra um pedido para tornar obrigatória a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra Covid-19. A ação foi protocolada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
No documento, o procurador-geral em exercício, Humberto Jaques de Medeiros, argumenta que a solicitação não tem ligação com a finalidade institucional da CNTM. Com isso, não deveria der aceita no Supremo. O parecer foi encaminhado à relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (10). A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada pela relatora para manifestar sobre a ação.
A CNTM afirma que o pedido tem ligação com a sua área de atuação, pois o objetivo é proteger a categoria que representa. Medeiros citou a decisão proferida na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que declarou a perda de objeto de um pedido do PT sobre o tema, pois o Ministério da Saúde incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI).
"Atendido o pleito da requerente de inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, há de ser reconhecida a prejudicialidade desta ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] em razão da perda superveniente do objeto e do próprio interesse de agir", disse o procurador-geral em exercício na manifestação. A informação foi divulgada pelo Estadão.
