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No Supremo

PGR se manifesta contra ação que pede vacinação infantil obrigatória

PGR se manifesta contra ação que pede obrigatoriedade da vacinação infantil.
PGR se manifesta contra ação que pede obrigatoriedade da vacinação infantil. (Foto: Myke Sena/MS)

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contra um pedido para tornar obrigatória a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra Covid-19. A ação foi protocolada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

No documento, o procurador-geral em exercício, Humberto Jaques de Medeiros, argumenta que a solicitação não tem ligação com a finalidade institucional da CNTM. Com isso, não deveria der aceita no Supremo. O parecer foi encaminhado à relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (10). A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada pela relatora para manifestar sobre a ação.

A CNTM afirma que o pedido tem ligação com a sua área de atuação, pois o objetivo é proteger a categoria que representa. Medeiros citou a decisão proferida na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que declarou a perda de objeto de um pedido do PT sobre o tema, pois o Ministério da Saúde incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI).

"Atendido o pleito da requerente de inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, há de ser reconhecida a prejudicialidade desta ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] em razão da perda superveniente do objeto e do próprio interesse de agir", disse o procurador-geral em exercício na manifestação. A informação foi divulgada pelo Estadão.

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