Ouça este conteúdo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (31) contra o fim do sigilo das mensagens trocadas entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os empresários que foram alvo da Polícia Federal. Os empresários teriam defendido um golpe de estado, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou o parecer da PGR sobre o pedido nesta terça-feira (30). As mensagens foram encontradas pela PF durante a operação realizada na semana passada. A solicitação para retirar o sigilo das conversas foi feita pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES), informou o Estadão.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, considerou que a ação dos parlamentares em "pleno período eleitoral" tem "viés de autopromoção". "Constantes e reiteradas petições de agentes políticos no Supremo Tribunal Federal tem se afigurado como estratagemas para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam pedidos abusivos e descabidos à Suprema Corte e, ainda, chicana nas redes sociais, confessando o esquema", escreveu a vice-procuradora.
Para a PGR, os senadores não têm legitimidade para pedir acesso a informações sigilosas e o pedido não tem base jurídica. "No caso, não se trata de legítimo direito de petição, já que os referidos parlamentares, investidos de típica função legislativa não podem, de forma anômala, intentarem assumir a condução investigativa e proceder à persecução, usurpando as funções precípuas das autoridades investigativas competentes, sob pena de violação à própria separação de Poderes estabelecida constitucionalmente", afirmou Lindôra.
