A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende contratar um serviço especial para que os 73 subprocuradores-gerais possam esperar seus voos em uma sala reservada do Aeroporto Internacional de Brasília ao custo de R$ 76 mil por ano. A medida, segundo recomendações da área de segurança do órgão, seria para proteger os servidores de eventuais agressões físicas ou verbais de passageiros. “Não é preciso esperar acontecer algum problema para tomar providências”, justificou a instituição, em reportagem da CNN Brasil, sem citar a ocorrência de qualquer fato anterior. Atualmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possuem salas restritas para os ministros desses órgãos no Aeroporto Internacional de Brasília.
A contratação do espaço reservado está sendo realizado sem a exigência de licitação, medida adotada quando a competição é inviável. Além da área VIP, os subprocuradores também terão direito ao translado em um veículo exclusivo entre o aeroporto e a ponte de embarque no avião e com a presença de até dois agentes de segurança da própria PGR e um funcionário do aeroporto até o momento do embarque. A medida irá poupar os servidores da espera em filas e no saguão de uso comum aos demais passageiros.
Ainda segundo reportagem da CNN Brasil, o órgão emitiu um parecer no qual sustenta que, como consequência do trabalho exercido diariamente pelos subprocuradores, “aquelas autoridades, quando expostas em ambientes públicos, a exemplo de aeroportos, estão sujeitas a situações de risco de agressões, seja por ataques verbais ou físicos, exigindo assim a adoção de procedimentos que as protejam”.
Empresa com irregularidade fiscal é escolhida
Em parecer, a Auditoria Interna do Ministério Público Federal se manifestou favorável a contratação da empresa Inframerica para realizar o serviço, porém os próprios técnicos relataram que a companhia não está com a regularidade fiscal em dia perante o fisco do Distrito Federal. A situação, entretanto, não impediria sua contratação, segundo relatório da Assessoria de Análise Administrativa do próprio MPF, alegando que “a PGR possui “uma necessidade a ser solucionada”, que “o único prestador do serviço é detentor de exclusividade” e que não contratar a empresa por irregularidade fiscal pode “gerar danos irreparáveis à Administração e, consequentemente, ao interesse público”, de acordo com documentos obtidos pela CNN Brasil.