A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu, na manhã deste domingo (8), a suspensão da decisão judicial que, no final do dia de ontem, permitiu a apreensão das obras que tratem do tema do homotransexualismo na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Na manifestação, Raquel Dodge afirma que a medida “visa a impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país”. “A decisão ora impugnada fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação, que são valorizados intensamente pela Constituição de 1988, pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, inclusive, por diversos precedentes do E. Supremo Tribunal Federal”, pontua em um dos trechos.