A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar ainda no mês de abril um projeto de lei que altera as regras de compra, posse e porte de armas. O texto foi apresentado pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke (União-MS), em conjunto com Fernando Bezerra Coelho (PE), que está fora de exercício, e Major Olimpio (SP), que faleceu em 2021.
"A gente fez um acordo e estabeleceu que vamos fazer o debate. Vamos trazer dez convidados e vamos organizar, após a Semana Santa, numa quinta-feira, para fazer a reunião de 10h da manhã até a hora em que terminar para depois pautar", disse o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ.
Para o senador Flávio Bolsonaro, o texto precisa ser analisado pela Casa para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre esse tema. "Esta Casa tem que enfrentar o assunto, para aprovar ou para não aprovar. Mas acho importante ouvir aqueles que vão operacionalizar esse sistema todo: Polícia Federal, Exército, associações representativas das classes da segurança pública, representantes dos caçadores, atiradores e colecionadores", disse.
Antes do relatório da proposta sobre armas ser analisado pelo colegiado do Senado, a expectativa é de que haja uma audiência pública para debater o tema. Serão convidados dez especialistas, sendo cinco favoráveis e cinco contrários à proposição.
"O texto promove modificações drásticas no Estatuto do Desarmamento, que na época de sua tramitação foi objeto de grandes discussões, debates e aprofundamentos no Congresso Nacional, bem como da participação popular por meio de referendo", justificou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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