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Lava Jato

Plenário do STF deve analisar no início de abril anulação das ações de Lula

Ministros do STF
Plenário do STF. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deve pautar para o início de abril a análise do plenário do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato de Curitiba. O relator do caso, ministro Edson Fachin, enviou o pedido para o plenário da Corte em vez de optar por uma decisão monocrática.

No dia 8 de março, Fachin anulou as condenações sob a alegação de incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos não relacionados com a Petrobras, não sendo, portanto, a Justiça Federal de Curitiba o "juiz natural" dos processos. Na decisão, o ministro do Supremo ainda remeteu as ações para a Justiça Federal de Brasília.


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