Podemos vai ao STF para derrubar cobrança de tarifa do cheque especial

O Podemos vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a tarifa do cheque especial, vigente desde segunda-feira (6). O partido alega que a tarifa afronta o "princípio da ordem econômica" da Constituição Federal. A cobrança de uma taxa de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$ 500 foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como forma de compensar instituições financeiras por eventuais perdas surgidas com a limitação dos juros para a modalidade de crédito em 8% ao mês. Em novembro de 2019, quando a limitação foi definida, a média dos juros do cheque especial crédito estava em 12,4% ao mês. O CMN autorizou os bancos a cobrarem a nova tarifa até mesmo dos correntistas que não fizerem uso do crédito disponibilizado.