Ouça este conteúdo
A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (2) uma operação para apurar irregularidades em contratos firmados entre Secretaria da Educação do Piauí (Seduc) e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos no estado. Cerca de 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União cumprem 42 mandados de busca e apreensão nos municípios de Alegrete, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial, Teresina, Valença e em Timon (MA).
De acordo informações da PF, investigações realizadas em parceria com a CGU e o Tribunal de Contas do Piauí, em julho de 2021, apontaram que a Secretaria Educação lançou um edital selecionando instituições públicas e privadas para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado PRO AJA.
Na ocasião foram firmados dezenas de contratos milionários, sem licitação, entre a Seduc e 52 empresas com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.
Foi constatado que as empresas credenciadas pela Seduc do Piaú não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detém capacidade financeira e operacional para atender os contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento dos recursos, as empresas não ampliaram o número de funcionários empenhados para desenvolver as atividades contratadas.
Segundo a PF, algumas das aulas eram realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos. Também eram oferecidos lanches aos estudantes sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo apenas em biscoitos de água e sal e sucos, em total desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas.
“As constantes alterações nos instrumentos legais que regulamentam o programa e a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o Programa, inclusive fictícios ou já falecidos, causando prejuízos irreversíveis aos cofres públicos”, diz a PF.
Procurada pela Gazeta do Povo, a Seduc informou que o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (ProAja) sempre foi executado dentro da lei. "Destacamos que a Seduc já havia concedido acesso irrestrito ao sistema de gestão do programa e toda sua base de dados para todos os órgãos de controle, permitindo que todos acompanhem o andamento efetivo do programa", afirmou a secretaria.
"Vale ressaltar que a operação se baseia em relatório preliminar de órgãos de controle externo, comprovadamente impreciso em seus dados. Frisamos que a Fundação Getúlio Vargas supervisiona todo o procedimento e que há mais de 200 servidores na fiscalização do programa no Estado", diz o órgão.
Ainda segundo a Seduc do Piauí, a decisão do Tribunal Regional Federal, que autorizou a operação da PF realizada nesta sexta (02) é do dia 12 de agosto, sendo que o mesmo tribunal decidiu posteriormente, no dia 24 do mesmo mês, pela continuidade da execução do programa.
"Por fim, acreditamos na necessidade do programa para a erradicação do analfabetismo no Piauí e mantemos o compromisso de colaborar com todos os procedimentos de controle e investigação, no intuito de comprovar sua lisura e efetividade", encerra a pasta.
