Nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional (PEC 14/2016) que transforma a categoria de agentes penitenciários em policiais penais. Com a mudança para polícia penal, os servidores passam a exercer efetiva atividade policial. “Foi um desejo dessa categoria que protege a todos nós e que tem comprometimento com o Estado brasileiro, com a proteção da sociedade, e que atua em um ambiente adverso”, afirmou Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso.
A categoria de polícia penal será formada por servidores estaduais e federais e do Distrito Federal. “Havia o menor cabimento dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP). As informações são da Agência Senado.
