Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) de Brasília para apurar uma portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que regula a deportação sumária de "pessoa perigosa" para a segurança do Brasil. O MPF quer esclarecimentos sobre o texto publicado dia 26 de julho.
De acordo com a portaria sobre deportação sumária, que gerou reações de políticos e especialistas, são enquadrados como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição "aqueles suspeitos" de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.