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Identificação e rastreamento

Portarias sobre armas são revogadas após determinação de Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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O Comando do Exército revogou nesta sexta-feira (17) três portarias do Comando Logístico, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados, após determinação do presidente Jair Bolsonaro. A portaria com a revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em postagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as medidas não se adequam às diretrizes definidas por ele em decretos. Todas as portarias revogadas são de março. A portaria número 46 dispunha sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. A portaria 60 estabelecia dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas. Já a portaria número 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

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