Após reunião nesta quarta-feira, em Brasília, para discutir a reforma tributária, a Frente Nacional dos Prefeitos divulgou posicionamento contrário à incorporação do Imposto Sobre Serviço (ISS) a um novo imposto unificado sobre o consumo, como o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que consta na proposta de reforma em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende substituir outros cinco impostos: IPI, PIS e Cofins, federais; ICMS, estadual; e o ISS, municipal.
Lembrando que o ISS é a principal fonte de arrecadação dos municípios a Frente dos Prefeitos diz reconhecer a necessidade da simplificação do sistema tributário, admite mudanças no tributo municipal, mas afirma não abrir mão da autonomia dos municípios. “Não abrimos mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que, se isso ocorrer, os municípios sairão perdendo, ou seja, em última instância, a população perde”, diz o documento, que será encaminhado a deputados e senadores.