O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, disse ter recebido com surpresa a proposta do governo de extinguir municípios considerados inviáveis economicamente, que, segundo ele, nunca foi debatida com os prefeitos. Ele apontou que, pelo critério estabelecido na PEC (10% da receita do município ser de fontes próprias), praticamente todas as cidades com menos de 5 mil habitantes correm o risco de serem extintas.
“Eles consideram como receita própria apenas a arrecadação do ITBI e IPTU. Por esse critério, como grande parte da população dos pequenos municípios está na zona rural, quase nenhuma das cidades com 5, 10, ou, até 15 mil habitantes tem 10% de receita própria”, afirma, criticando o critério. “O Fundo de Participação dos Municípios, para eles, não é receita própria, é um favor que a União dá às prefeituras”, ironizou. O presidente da CNM reconheceu que existem municípios inviáveis economicamente, mas disse não concordar com sua extinção. “Existem, hoje, estados da federação inviáveis. E não estão propondo acabar com estados”, disse.
