A prefeitura de São Paulo decidiu obrigar os servidores e empregados municipais a se vacinarem contra a Covid-19. Um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), publicado neste sábado (7), será aplicado para quem trabalha na administração direta, autarquias e fundações, elegíveis nos grupos de vacinação estabelecidos. A informação foi divulgada pelo Estadão.
A decisão foi baseada em determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite às autoridades adotar medidas de vacinação compulsória. A recusa do servidor só será aceita com justificativa médica. Além disso, não se imunizar pode ser considerado uma falta disciplinar, e resultar em sanções.
A Controladoria-Geral do Município vai ficar responsável pelas informações dos servidores que não se vacinarem, e pode adotar as medidas legais.