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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou nesta quarta-feira (14) que o Exército Brasileiro retome o processo de compra de 98 blindados. A ministra derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu a compra.
Os 98 blindados, do modelo Centauro II, seriam o primeiro lote da compra de 221 unidades encomendadas do consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO). A ação popular contra a aquisição foi protocolada pelo advogado Charlles Capella de Abreu. Ele questionou o valor do investimento em meio aos bloqueios realizados no Orçamento pelo governo. Abreu ressaltou no pedido que a negociação custaria mais de R$ 5 bilhões.
A presidente do STJ argumentou que a compra faz parte de um projeto de longo prazo e o pagamento será feito ao longo de 17 anos. “O projeto em questão – ‘Projeto Forças Blindadas’ – teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário'”, disse a ministra.
"Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023", escreveu Maria Thereza.