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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça (14) que é aceitável discutir temas relativos ao Supremo Tribunal Federal (STF), como a competência de atuação e a validade de decisões monocráticas. As falas foram dadas durante a participação dele em um evento promovido pelo banco BTG Pactual.
Segundo o senador, discussões semelhantes já são realizadas em outros países de modo a evitar uma “insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do Ministro, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes”, relata a Folha de São Paulo.
“Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de Tribunal Superior: é uma discussão honesta. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável", disse.
O parlamentar considera, ainda, erros que porventura são cometidos pelos magistrados devem ser corrigidos dentro dos limites do próprio Judiciário, e que “jamais permitiria que houvesse impeachment de um ministro do STF por uma decisão que ele tomou”.
A possibilidade de pedir o impeachment de ministros do STF chegou a ser proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 contra Alexandre de Moraes, em meio a uma tensão entre os Poderes na época. Mais recentemente, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) foi no caminho contrário e afirmou que o ato “não propicia um avanço institucional”.
