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21 presidentes de TJs apoiam decisão de Toffoli que suspende investigações

O presidente do STF, Dias Toffoli.
Toffoli suspendeu provisoriamente todas as ações abertas com base em compartilhamento de dados do Coaf sem autorização judicial (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram nesta sexta-feira (19), uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à "intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos" nas investigações criminais. O documento é resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá (MT), que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.

A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, "proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais".

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