Ouça este conteúdo
Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe o uso de contêiner para isolar presos durante a pandemia da Covid-19 em estabelecimentos penais. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (19). A medida foi proposta pelo Departamento Penitenciário (Depen), mas teve parecer contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto ainda prevê que as estruturas adotadas devem ser utilizadas para triagem de ingresso, unidades hospitalares e grupos de risco.
