O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça (7) que um grupo de deputados federais visite as pessoas presas por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília, que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A autorização foi dada a partir de ofícios protocolados por Nikolas Ferreira (PL-MG), Ubiratan Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Coronel Telhada (PP-SP) para visitarem os detidos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal e no Complexo Penitenciário da Papuda. (veja na íntegra as decisões aqui e aqui)
De acordo com o ministro, a autorização é de “caráter estritamente pessoal” apenas aos detidos nos atos de 8 de janeiro, e não se estende a acompanhantes. Alexandre de Moraes destacou, ainda, que as investigações e diligências tramitam sob sigilo, e que qualquer requerimento deve ser analisado somente por ele.
Ainda na decisão, o ministro destacou que as visitas aos detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal são limitadas às restrições determinadas pela Vara de Execuções Penais, como o número reduzido de visitantes, a proibição de ingresso nas galerias portando aparelho celular, “bem como do registro de imagens no interior das unidades prisionais, sob pena de responsabilização”.