O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presos pelos atos de vandalismo em Brasília só poderão receber visitas com autorização da Justiça. Na decisão, o magistrado afirma que os custodiados não podem ser submetidos à mesma portaria da Vara de Execuções Penais (VEP/DF) que regula a visita a outros presos.
De acordo com Moraes, os que foram presos em 9 de janeiro, no Quartel-General do Exército, podem receber visitas conforme as regras do sistema prisional do Distrito Federal, que estão previstas na Portaria 008/2016, da Vara de Execuções Penais.
"A Portaria VEP (Vara de Execuções Penais do Distrito Federal) 008/2016 — que regulamenta o ingresso de visitantes nos estabelecimentos prisionais no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal – aplica-se, integral e igualmente, às visitas ao estabelecimento prisional em relação às prisões efetuadas em 9/1/2023 por decisão desta Suprema Corte", afirmou Moraes.
A exigência foi feita porque as investigações ainda tramitam sob sigilo no STF. Os suspeitos são investigados por crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime, entre outros.
Mais de 900 pessoas detidas em flagrante no dia dos atos tiveram as prisões convertidas em preventivas. Ou seja, por tempo indeterminado.