Um projeto de lei (5509/19) que está tramitando na Câmara dos Deputados quer incluir a prevenção de todas as formas de violência contra a mulher no currículo escolar brasileiro. O texto, de autoria do deputado Fabio Henrique (PDT-SE), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo esse tema como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica. A proposta tem caráter conclusivo e será analisada por quatro comissões: Defesa dos Direitos da Mulher, Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. O autor acredita que, entre outras potencialidades, a educação pode contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher física e verbal (ameaças, humilhação, perseguição e chantagem).
