Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira (6) que não vê “efeito catastrófico” caso a Corte mude o entendimento para a prisão de condenados em 2ª instância. Atualmente, o STF autoriza o início do cumprimento de pena nesses casos e irá retomar julgamento sobre o tema nesta quinta-feira (7). A sessão para avaliar o caso havia sido suspensa em 24 de outubro, quando o placar era de 4 votos a favor da prisão em segunda instância e 3 contrários. Outros 4 ministros do Supremo ainda têm de votar.
Segundo apurou a Gazeta do Povo, 32 condenados em processos decorrentes da Operação Lava Jato, incluindo o ex-presidente Lula, podem ser beneficiados com a mudança de entendimento. “A eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse Fachin, conforme publicou a Agência Brasil.
