Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março. Contudo, reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.
"Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar", disse nesta sexta-feira (6). Maia emendou que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade. "É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (...) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho". Ele disse que é preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico nacional.
Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), de que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, disse que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara. "Ela é senadora, nós somos deputados. Ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos".
