STF marca data de julgamento da prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para quinta-feira (17) a discussão em Plenário da prisão após condenação em segunda instância. O entendimento do Supremo tem impacto direto na Lava Jato, beneficiando o ex-presidente Lula em caso de mudança, e pode estabelecer um marco para encerrar a discussão no meio jurídico. O julgamento estava previsto para junho, porém foi adiado. Atualmente, a Constituição prevê que ninguém pode ser preso senão em flagrante, ou, então, considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória – quando não há mais recursos. Em 2016, o STF decidiu que a pena poderia ser cumprida a partir da condenação em segunda instância, retomando entendimento que prevaleceu até 2009. O pacote anticrime, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também prevê a prisão em segunda instância.