Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Tribunal do Júri

STF adia julgamento sobre cumprimento imediato de pena após condenação por homicídio

Toffoli adia julgamento sobre prisão em primeira instância
Presidente do STF, Dias Toffoli, adia julgamento sobre prisão em primeira instância (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ouça este conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em primeira instância, por um Tribunal do Júri, que estava previsto para esta quarta-feira (12). O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, remarcou a análise do tema no Plenário para o dia 23 de abril. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso aceitou o pedido de quatro instituições como amicus curiae no processo, ou seja, como partes interessadas que poderão expressar seus pontos de vista durante o julgamento. O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto e participação em suicídio, por exemplo. O pacote anticrime aprovado pelo Congresso prevê a execução imediata de penas superiores a 15 anos proferidas neste tipo de julgamento.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.