PGR defende que STF mantenha prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (PGR) julga na quinta-feira (17) três casos que podem alterar o entendimento da Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento do Supremo, aplicado desde 2016, pode ter impacto direto na Lava Jato se for alterado, beneficiando o ex-presidente Lula e estabelecer um novo marco para encerrar a discussão no meio jurídico (entenda o que está em jogo). No STF, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, diz o Radar, vai defender o atual entendimento da Corte, de manter a prisão em segunda instância, por entender que há possibilidade de utilizar o instrumento do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e no próprio STF para recorrer durante a execução provisória da pena. A análise no Supremo é para ver se é Constitucional a prisão, pois o texto atual diz que ninguém pode ser preso senão em flagrante, ou, então, considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória – quando não há mais recursos.