O governo editou nesta terça-feira (19) uma resolução para simplificar a privatização de estatais de pequeno e médio porte. O objetivo é acelerar as vendas dessas empresas, diminuindo em pelo menos um semestre o prazo atual, que varia de um ano e meio a dois anos, em média. A Ceitec, estatal que produz chips e ficou conhecida por produzir o chip do boi, é a única empresa, no momento, da atual lista das privatizações que atende aos requisitos para ter seu processo de venda acelerado, segundo Martha Seillier, Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Uma estatal poderá ter seu processo de venda acelerado se, no caso de empresa de médio porte, tiver receita operacional bruta inferior a R$ 300 milhões e, no caso de pequena empresa, inferior a R$ 90 milhões. Caberá ao presidente do Conselho do PPI, ministro Onyx Lorenzoni, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, decidirem pela modalidade operacional a ser aplicada a cada desestatização. A decisão da privatização de estatais ou não continua cabendo a todo o conselho do PPI, formando pelo presidente Jair Bolsonaro e outros ministros, além de Guedes e Onyx. A resolução, apesar de acelerar a privatização de estatais de médio e pequeno porte, ainda não é o "fast-track" prometido pelo ministro Paulo Guedes. Esse fast-track será um projeto de lei que vai prever privatizar mais rápido estatais de grande porte.
