O início do processo de acessão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC), já foi deflagrado, informou o Ministério da Economia em nota nesta quinta-feira (23). O presidente Jair Bolsonaro havia anunciado pelo Twitter que autorizou a entrada do país neste acordo, tema que foi adiantado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante sua passagem pelo Fórum Econômico Mundial. A adesão ao acordo vai permitir que estrangeiros participem de licitações e concorrências públicas no Brasil em pé de igualdade com as empresas nacionais, ao mesmo tempo em que autoriza que as companhias brasileiras tenham acesso a licitações públicas de outros países. O GPA é composto por 48 membros, que já foram notificados formalmente da intenção do Brasil. O processo de negociação para acessão envolve, além dos integrantes do GPA, interlocução com diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal, sob coordenação da União, além da participação ativa do setor privado.
Processo de adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas já começou
- 23/01/2020 19:46
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