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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval ao processo de cassação do ex-deputado Arthur do Val (União-SP). Por 9 votos a 1, o colegiado manteve decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, que entendeu pelo seguimento do processo independentemente da renúncia ao cargo, formalizada em 20 de abril. A reunião ocorreu após decisão da Procuradoria da Casa, que negou requerimento apresentado pela defesa de Arthur do Val solicitando a extinção do processo.
O relatório da CCJ foi favorável ao processo disciplinar elaborado pelo Conselho de Ética, que propõe perda definitiva do mandato por quebra de decoro parlamentar. Arthur do Val renunciou ao cargo de deputado na Alesp após decisão do Conselho de Ética, que apurou a quebra de decoro parlamentar em áudios públicos em que ele se referia de forma sexista e preconceituosa a mulheres ucranianas vítimas da guerra com a Rússia.
O entendimento aprovado hoje entende que as ações do ex-deputado infringem a Constituição Federal, a Constituição Estadual, o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O processo retorna agora ao Conselho de Ética, que apresentará um projeto de resolução para perda definitiva do mandato, a ser votado em plenário.
