Procurador da Lava Jato diz que anulação de sentença gera insegurança jurídica

José Augusto Vagos, procurador regional da República e integrante da força-tarefa da Lava Jato do Rio do Janeiro, criticou a decisão da 2ª turma do STF, que anulou a condenação ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Em entrevista ao O Globo, ele disse que "a decisão vai na contramão do expresso no Código de Processo Penal, e também na jurisprudência do próprio STF, no sentido de que não se reconhece nulidade onde não há prejuízo para a defesa". Ainda segundo Vagos, "julgar contra disposição expressa de lei traz uma insegurança jurídica enorme, porque seguimos a lei na crença de que a regra do jogo está sendo observada. Daí, vem uma decisão e diz que não é bem assim". A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa recurso à decisão do Supremo sobre o caso.